Direito Justiça
Provas em processo de crime sexual em que houver constrangimento à vítima são nulas, decide STF
Corte anulou audiência e sentença que absolveu réu no caso concreto
STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs
Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permitiu trâmite de casos nas instâncias ordinárias
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STF autoriza 9ª fase da operação Compliance Zero em SP, BA e DF
Ministro André Mendonça atendeu parcialmente a pedido da PF para aplicar medidas cautelares contra o senador Jaques Wagner e gestores do Banco Master
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Efeito Preclusivo da Decisão de Saneamento no CPC
Por Luiz Roberto Hijo Sampietro O efeito preclusivo da decisão de saneamento no Código de Processo Civil de 2015
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MPF ajuíza ação para reduzir fila de mais de 15 mil pacientes de cardiologia em Uberlândia (MG)
Órgão pede prazos por nível de risco, custeio de cirurgias complexas e indenização de R$ 50 milhões por danos à sociedade
MPF consegue anular julgamento que absolveu brasileiro do homicídio de namorado francês
Órgão apontou diversas questões que tornaram nula a decisão do júri popular, em Natal (RN)
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