TJSP anula ato administrativo que impediu posse de candidata com transtorno afetivo bipolar
Perícia concluiu pela aptidão da autora.
Direito Justiça
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
Conclusão de que postagens teriam prejudicado a empresa exigiria reexame de provas
Decisões do STF asseguram autonomia das universidades e acesso ao ensino superior
O Dia da Universidade, comemorado neste domingo (18), homenageia o papel dessas instituições e reconhece sua importância social, cultural e econômica para o país
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Súmula Vinculante 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas.
Supremo declara constitucionalidade do ProUni
O Plenário do STF, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confenen, contra na Lei nº 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni).
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