Exportadora deve perder carga de cinco quilos de ouro misturados a 15 toneladas de carvão
Terceira Turma do TRF3 concluiu ter havido má-fé em ocultação do metal precioso
Direito Justiça
Família de condutor que colidiu com cavalo na BR-101 será indenizada por concessionária
Além de danos materiais e morais, viúva e filho do motorista vão passar a receber pensão mensal
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TJSC mantém condenação por invasão de privacidade em banheiro feminino durante festa
Homem posicionou celular pela janela do WC para filmar colega de trabalho
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Justiça atende MPF e determina retomada imediata de transporte aéreo para atendimento de indígenas no Acre
Decisão reconhece risco à vida de milhares de indígenas e aponta que omissão da União compromete atendimento de saúde em comunidades isoladas
MPF move ação para que Caixa e seguradora custeiem demolição de edifício em João Pessoa (PB)
Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício
MPF entra com nove ações contra a UFPA para solucionar crise estrutural na Faculdade de Odontologia
Ações exigem adequações imediatas em infraestrutura, biossegurança e quadro de servidores para reverter o estado de abandono da unidade
