O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) homologou, na terça-feira (30/6), um acordo firmado em audiência de conciliação que viabiliza a utilização temporária de parte de um imóvel pertencente ao órgão como canteiro de obras para a construção do Viaduto Ferradura, em Nova Lima.
A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade entre Nova Lima e Belo Horizonte. O Viaduto Ferradura é uma importante intervenção de infraestrutura viária localizada na divisa entre os dois municípios, na Região Metropolitana da capital, e busca reduzir um dos principais gargalos do trânsito local.
A audiência de conciliação foi realizada no Plenário do TRF6, com a presidência da desembargadora federal Mônica Sifuentes, no âmbito do Agravo de Instrumento nº 6002396-62.2025.4.06.0000.
Participaram da audiência o diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria do Município de Nova Lima, além do ocupante da área e de seus advogados.
Termos do acordo
A audiência foi realizada em razão da existência de posseiros que ocupam parte do terreno. O objetivo foi definir, de forma consensual, os limites da área que será utilizada para a execução da obra, conciliando o interesse público com a preservação dos direitos dos ocupantes.
As partes acordaram a liberação da área solicitada pelo município de Nova Lima para a instalação do canteiro de obras da construção do Viaduto Ferradura, conforme croqui apresentado pelo diretor-geral do TRF6 durante a audiência. Pelo acordo, o município ficará responsável pela conservação da parcela do imóvel do TRF6 cedida temporariamente para a execução da obra.
Ficou estabelecido que a área destinada ao canteiro de obras manterá um recuo de cinco metros em relação à residência do ocupante da área, com a instalação de um tapume. O acordo também garante ao ocupante o acesso ao imóvel pelo mesmo caminho que será utilizado pelo município de Nova Lima durante a execução da obra, de forma compartilhada.
As partes concordaram ainda com a manutenção da decisão liminar que suspendeu a reintegração de posse até nova deliberação nos autos originários, garantindo a permanência do ocupante da área na posse do imóvel.
Homologação
Ao final da audiência, a desembargadora federal Mônica Sifuentes homologou o acordo celebrado entre as partes, conferindo validade ao termo de conciliação. A solução consensual viabiliza a utilização temporária de parte do imóvel do TRF6 para a instalação do canteiro de obras, preserva os direitos do ocupante da área e permite o início da construção do Viaduto Ferradura.
Para a magistrada, a audiência demonstrou que a conciliação é o melhor caminho para a solução de conflitos. Segundo ela, o acordo permitiu economizar tempo processual e dar uma resposta rápida a uma demanda urgente relacionada ao trânsito entre Belo Horizonte e Nova Lima, problema que afeta os dois municípios.
“A audiência de hoje é uma prova de que a conciliação é sempre o melhor caminho. Economizamos tempo processual para resolver uma questão urgente: o trânsito entre Belo Horizonte e Nova Lima, uma situação que vinha se revelando bastante problemática para os dois municípios e para a população em geral. Hoje, realizamos essa reunião com a União, o Ministério Público Federal, o município de Nova Lima e os posseiros que ocupam este terreno, e conseguimos um acordo para que, pelo menos provisoriamente e em caráter emergencial, parte da área seja cedida à Prefeitura de Nova Lima para a instalação do canteiro de obras destinado à construção da alça do Viaduto Ferradura, que, segundo o projeto apresentado, trará um grande alívio para o tráfego na região. Considero essa uma audiência de grande vitória para todos nós em Minas Gerais”, disse Mônica Sifuentes.
O diretor-geral do TRF6, Jânio Mady dos Santos, explicou que o acordo é resultado de um trabalho iniciado anteriormente pelo Tribunal para regularizar a situação do imóvel e compatibilizar a execução da obra pública com a demanda judicial já existente sobre a área.
“Esse acordo consolida uma ação que a presidência do Tribunal já havia iniciado porque precisávamos estabelecer os limites do domínio do imóvel do Belvedere para o Tribunal. Fizemos a regularização cartorária do imóvel, o georreferenciamento e estávamos para fazer o cercamento e a identificação institucional quando verificamos a presença de posseiros. Pedimos auxílio da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou uma ação de reintegração de posse. Recebemos o pedido da prefeitura de Nova Lima e tivemos que levar em consideração a parte controversa, que já tinha uma demanda judicial”, explicou o diretor-geral do TRF6 Jânio Mady dos Santos.
Conciliação viabiliza início das obras
Com a conciliação concluída, as obras já podem ser iniciadas, conforme explicou o procurador do município de Nova Lima, Artur Araujo Soares.
“A Prefeitura de Nova Lima idealizou, em conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte, obras de mobilidade para a região de Vila da Serra e do Belvedere. Entre elas está a construção do Viaduto Ferradura, cuja contratação vem sendo conduzida há algum tempo. Conseguimos, enfim, concluir a contratação, licenciar e ter toda a regulamentação. A audiência de hoje foi justamente para conciliar os interesses da prefeitura, dos possuidores e do Tribunal para alocar o canteiro sem prejudicar o direito de ninguém. A prefeitura confia que, com a solução alcançada hoje, será possível dar início à obra e concluí-la o mais breve possível, com o menor impacto para a região. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida no início de julho”, disse.