Justiça atende pedido do MPF e suspende lei estadual que reduzia proteção ambiental no litoral do Piauí
Liminar restabelece proteção integral do Monumento Natural das Itans, em Cajueiro da Praia; descumprimento prevê multa de R$ 1 milhão
Direito Justiça
MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual em Cajueiro da Praia (PI)
Ação civil pública busca anular legislação que reduziu a proteção da área sem estudos técnicos ou consulta pública, além de cobrar a elaboração do Plano de Manejo e a fiscalização
Laboratórios são condenados por falso positivo em exame para cocaína
Caso envolveu motorista de caminhão que teve CNH apreendida ao tentar renová-la
Laboratórios são condenados por falso positivo em exame para cocaína Read More »
Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS
Foram definidas pelo STF as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão de benefício ao INSS nos quais não houve requerimento administrativo prévio.
Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS Read More »
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
Exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário foi mantida pelo Plenário do STF, em recurso com repercussão geral reconhecida.
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS Read More »