Execução exige do credor dever de adotar cautelas mínimas para identificar titular do patrimônio indicado à penhora
Penhora sobre imóvel de pessoa errada leva Tribunal de Justiça de SC a condenar credora Read More »
Cinco homens foram condenados a penas de 12 a 21 anos de prisão
Tribunal confirma pena a quadrilha de São Paulo que roubava relógios de luxo em SC Read More »
Decisão unânime do Plenário preserva a autonomia financeira do órgão
Operação Exchange, da Polícia Federal, apura lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
TRF3 manteve condenação das empresas por divulgação irregular com nome e símbolos da instituição
Greve na Receita Federal não afasta responsabilidade.
Empresa indenizará após atraso de mais de 100 dias em mudança internacional Read More »
Plenário preservou as diretrizes centrais fixadas em março e esclareceu, ponto a ponto, como as regras serão aplicadas; pagamento deverá respeitar o limite de 35% do subsídio mensal
Entenda como será aplicada decisão do STF sobre verbas indenizatórias Read More »
