TNU firma tese sobre cessação de auxílio-doença concedido judicialmente
Para Colegiado, INSS pode suspender benefício em data fixada previamente
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Direito Justiça
Comissão de Soluções Fundiárias faz visita técnica a ocupação de prédio dos Correios
Relatório aponta condições de moradia precárias e riscos para ocupantes
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Mantida condenação de falsos curandeiros por estelionato
Vítima entregou cerca de R$ 250 mil.
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STF arquiva investigação contra delegados da PF por bloqueios em rodovias na eleição de 2022
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que não constatou condutas criminais a serem atribuídas aos investigados
Partido aciona STF contra lei do RJ que premia policiais civis por “neutralização de criminosos”
Segundo o PSOL, medida resgata a chamada “gratificação faroeste”, incentiva a violência policial e gera despesas ilegais aos cofres estaduais
STF restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Rio das Pedras (SP)
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão que determinava a interrupção do pagamento poderia comprometer a ordem pública e a prestação dos serviços de segurança pública
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