Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes
Luiz Fux negou, no entanto, pedido genérico de concessão de liberdade a todas as presas nessas condições.
Direito Justiça
STF convoca representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para comissão do Marco Temporal
Ministro Gilmar Mendes determinou à pasta que indique um representante titular e um substituto para atuar como assessores técnicos da comissão especial.
STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório
Decisão do ministro Flávio Dino considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana e propagam ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
STF invalida normas do PR que permitiam a governo estadual usar depósitos recursais
Para a Corte, o uso de valores depositados em juízo já é regulado por legislação federal.
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Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação
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