Em recurso com repercussão geral, a Corte declarou inconstitucional lei do RN sobre conversão de salários em URV que conflitava com lei federal e assentou que as diferenças de URV deixam de ser aplicadas quando houver reestruturação remuneratória de carreira.
STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV Read More »
Pacientes aguardam cumprimento da decisão desde o início do ano passado
Objetivo é assegurar implantação de tratamentos alternativos à transfusão e evitar violação de crenças religiosas e discriminação
Uma das razões para a medida é a discriminação sofrida pelo grupo Testemunhas de Jeová, que nega esse tipo de intervenção por dogmas religiosos
Pedido de tutela de urgência está pendente de apreciação há mais de um ano; No recurso ao TRF-2, é pedida também a abrangência nacional da ação
Recomendação objetiva garantir direito de testemunhas de Jeová a tratamentos alternativos, além de beneficiar pacientes que por qualquer outro motivo não possam receber transfusão
MPF recomenda definição de protocolos e diretrizes para evitar transfusão de sangue Read More »
Para a Procuradoria, no caso de pacientes adultos e capazes, deve prevalecer a decisão do indivíduo, tendo como base garantias constitucionais. Sugestão de ADPF foi encaminhada ao procurador-geral
Raquel Dodge diz que instituições de saúde têm negado às testemunhas de Jeová direito de recusar procedimento
Segundo Raquel Dodge, interpretação de dispositivos do Código Penal e de resolução do CFM gera insegurança ao estabelecer como dever do médico realizar a transfusão mesmo diante da recusa do paciente.
