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JFDF confirma decisão que garante tempo adicional em concursos federais para quem comprove dislexia e TDAH

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SJDF anula mudança em critérios de edital de pós-graduação da UnB

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Atividades administrativas são compatíveis com a função de padeira, decide 9ª Câmara

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Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva

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STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

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Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense

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Consumidor rural será indenizado após cobrança excessiva e corte de energia

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Corte Especial abre ano judiciário nesta segunda-feira (2); confira julgamentos de destaque previstos para 2026

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Mantida decisão que absolveu homem acusado de roubo

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Princípio do in dubio pro reo.

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Tribunal mantém multa em caso de fornecimento de medicamento

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