O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou na última quarta-feira, 24 de junho, audiência de conciliação envolvendo pedido sobre a eficácia da licença de instalação da empresa Belo Sun Mineradora LTDA, em Volta Grande do Xingu, no Pará. O processo é de relatoria do desembargador federal Flávio Jardim, o qual determinou sua realização paralelamente à inclusão do processo em pauta, conferindo agilidade na tramitação.
Com o objetivo de buscar um consenso sobre os interesses que envolvem a preservação ambiental, a população indígena local e o empreendimento participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do estado do Pará (Semas/PA), de associações indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da empresa Belo Sun Mineradora.
Acordo – Com exceção do MPF, que rejeitou a proposição, as demais partes foram favoráveis aos seguintes termos propostos:
- Como resultado da mediação, ficou estabelecido que a Funai encaminhará à Belo Sun Mineradora um documento detalhando as comunidades aldeadas e desaldeadas que devem constar no Plano Básico Ambiental (PBA);
- Após o recebimento, a empresa terá o prazo de 30 dias úteis para analisar as demandas da Funai, período em que ambas as instituições realizarão duas reuniões técnicas de alinhamento;
- Ao longo desse processo, definido em 60 dias úteis a partir da homologação judicial, a mineradora comprometeu-se a não realizar qualquer intervenção física voltada à instalação do empreendimento;
- Ao término do prazo, nova audiência de conciliação será designada com a participação de todas as partes habilitadas no processo para avaliar as proposições.
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