Academia deve restituir valores pagos por aluno após cancelamento de matrícula
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Direito Justiça
Oi indenizará por cobrar plano diferente do contratado
Consumidor receberá dez salários-mínimos.
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Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU
Decisão da ministra Rosa Weber suspende determinação do TCU por considerar contrária à jurisprudência do STF, em análise preliminar do caso.
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OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU
A ação foi ajuizada pela Ordem contra entendimento da corte de contas de que a OAB é uma autarquia e que as contribuições cobradas de seus associados têm natureza de tributo. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.
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Ex-presidente de comissão de licitação da Infraero não demonstra desvio funcional
Seu cargo era de nível médio, e ele sustentava que a presidência cabia a empregado com nível superior.
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