O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para que seja suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.
Na sessão de hoje, houve a leitura do relatório e foram apresentadas as sustentações orais e a manifestação da PGR sobre a matéria.
Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena Read More »
Para Augusto Aras, se Ministério Público não puder executar condenação, não há como se falar em início do prazo prescricional
PGR sustenta que prazo de prescrição somente tem início com a condenação definitiva Read More »
Recurso discute se a contagem do prazo para a prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
STF deve decidir o termo inicial para a prescrição da pretensão executória penal Read More »
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime de homiciídio pelo qual respondia, ocorrida antes mesmo do processo chegar à Suprema Corte.
Ministro declara extinta a pena do ex-jogador Edmundo Read More »
Norma editada durante pandemia para dar continuidade ao ensino nas escolas públicas foi questionada por meio de ADI
Ação cautelar levou a reconhecimento de competência federal para tratar de casos semelhantes; títulos vencidos há mais de 40 anos não dão direito a pagamento
Posicionamento da Corte foi o mesmo do MPF em ação que questiona decisão do TCU sobre a matéria
