Direito Justiça
Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como prova, decide SE-2
Por maioria de votos, Seção Especializada 2 entendeu que pedido de banco não viola intimidade de empregada e pode preceder outros meios de prova
Hipermercado é absolvido pela prática de canto motivacional em reuniões
Decisão da 5ª Câmara do TRT-SC destacou que hino não possui termos constrangedores e que empregados se limitavam a cantar e bater palmas
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STF começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia
O julgamento terá continuidade na sessão desta quinta-feira (31).
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Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União
As siglas alegam que há um esforço da União para inviabilizar a atuação dos órgãos federais encarregados da fiscalização e da proteção ambiental.
Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.