Direito Justiça
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.
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Os passaportes mais cobiçados do mundo: Luxemburgo encabeça lista; passaporte brasileiro vai mal, mas está à frente do argentino
Dos 10 melhores passaportes do planeta, nove são de países da Europa; Afeganistão ocupa último lugar na lista Fonte: Seu dinheiro
Partidos questionam lei que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas
Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP inferiores às estabelecidas no Código Florestal viola princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT
Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista
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Dívidas da Dersa não estão sujeitas ao sistema de precatórios, decide TJSP
Sociedade se enquadra no regime concorrencial.
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TJSP majora indenização por danos morais devida por banco a aposentada
Débitos de empréstimo fraudulento não foram interrompidos.
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