Caixa não pode ser responsabilizada por ‘golpe do motoboy’
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Direito Justiça
Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente
O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça
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TST afasta nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria
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Graça concedida a parlamentar é constitucional mas consequências restringem-se a efeitos penais, opina PGR
Augusto Aras manifestou-se em ADPFs de partidos políticos que questionaram ato do presidente da República
PGR defende constitucionalidade das novas regras de pagamento dos precatórios
Emendas Constitucionais que tratam do tema – 113/2021 e 114/2021 – são questionadas em duas ações de controle de constitucionalidade
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