STF declara inconstitucional lei que proíbe prisão administrativa de policiais e bombeiros militares
Corte também invalidou normas que contrariam garantia constitucional da inamovibilidade de membros do MPU
Direito Justiça
STF afasta interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a disciplina do instituto da designação não assegurava de forma clara a inamovibilidade.
Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF
A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos.
Partidos e MTST pedem providências para população em situação de rua
Eles pedem que o STF determine aos Executivos das três esferas que promovam ações para preservar a saúde e a vida dessas pessoas.
Partidos e MTST pedem providências para população em situação de rua Read More »
Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria
Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor
Na ação, o sindicato da categoria age em nome de empregados da Rede Pampa
Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor Read More »
Correios devem cumprir contrato que prevê envio de dosímetros por carta, decide TRF3
Cartões de plástico são utilizados como crachás por funcionários de empresa e gravam informações de radiação durante o serviço
Correios devem cumprir contrato que prevê envio de dosímetros por carta, decide TRF3 Read More »