TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portadora de diabetes mellitus e insuficiência cardíaca
Para magistrados, ficou comprovado que autora preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção
Direito Justiça
Gestante com contrato temporário ou cargo em comissão faz jus a licença-maternidade e estabilidade, diz MPF
Caso teve origem em Santa Catarina. PGR sugere tese vinculante para que esses direitos sejam garantidos às mulheres grávidas no serviço público
Como extrair e enviar provas digitais
Passo a passo dos procedimentos está disponível em linguagem simples, com setas e gráficos demonstrando ao usuário o que fazer
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Associação de delegados questiona regras da Reforma da Previdência para aposentadoria de policiais
A entidade sustenta que foram estabelecidos critérios de inativação idênticos para homens e mulheres policiais, em ofensa ao princípio da isonomia material.