Direito Justiça
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento
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Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação
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TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo
Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis
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Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional
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