Direito Justiça
Validade de multa para recusa ao bafômetro é destaque no podcast “Supremo na Semana”
Programa também destaca bate-papo com a autora e apresentadora Gabriela Prioli.
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Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida, decide STF
Também foi mantida a proibição de venda de bebidas em estradas.
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STF mantém norma que exige autorização de desembargador para instauração de inquérito contra autoridades do AP
Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de maior controle judicial nas investigações contra autoridades com foro especial, em razão das funções por ela exercidas.
STF mantém regras para a escolha de ouvidor-geral nas Defensorias Públicas estaduais
Entre as medidas julgadas constitucionais, está a previsão de que o cargo deve ser ocupado por não integrante da carreira.
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Lei do Amazonas que garante remuneração de analista judiciário a ocupantes de cargo em extinção é validada pelo STF
Prevaleceu o entendimento de que houve apenas reestruturação da remuneração do cargo de escrevente juramentado, e não a indevida transposição de cargo de nível médio para nível superior.