Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional
Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas
Direito Justiça
Empresa de laticínios terá de reintegrar consultor contratado em cota para pessoas com deficiência
O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei de cotas
CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias
Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por medida provisória interfere na autonomia privada das empresas.
Justiça suspende eliminação de documentos analisados por comissões de órgãos públicos
MPF questionou decreto que criou as comissões e tirou atribuição do Arquivo Nacional, pondo em risco a guarda e preservação de documentos
Justiça suspende eliminação de documentos analisados por comissões de órgãos públicos Read More »