Informativo de Jurisprudência 744 – STJ
Informativo de Jurisprudência 744 – STJ Read More »
Direito Justiça
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro Read More »
Ministro rejeita trâmite de ação ajuizada pela CNT contra dispositivo da Lei das Estatais
O ministro Ricardo Lewandowski (relator) lembrou, no entanto, que o dispositivo questionado pela CNT nesta ação é objeto de discussão nas ADIs 5624 e 5924, nas quais a matéria será devidamente apreciada.
STF recebe nova ação contra mudanças em legislação sobre venda de ativos de estatais
ADI pede o STF dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto Jurídico das Estatais e do decreto presidencial que dispõe sobre a venda de ativos das companhias de economia mista.
STF recebe nova ação contra mudanças em legislação sobre venda de ativos de estatais Read More »
Ministro Ricardo Lewandowski concede liminar em ADI contra Lei das Estatais
O relator deu interpretação conforme a Constituição a dispositivo da Lei 13.303/2016 para assentar a necessidade de prévia autorização legislativa na venda do controle acionário das estatais.
Ministro Ricardo Lewandowski concede liminar em ADI contra Lei das Estatais Read More »
Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário concluiu que a cobrança do tributo é constitucional.