Direito Justiça
Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva
Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.
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Empregada doméstica que viveu 26 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar.
PGR se posiciona contrário à descriminalização do aborto por entender que tema deve ser tratado pelo Congresso
Para Augusto Aras, não é viável ao Supremo emitir juízo político sobre interrupção de gravidez até a 12ª semana de gestação
Para PGR, nova Lei de Improbidade não deve retroagir para beneficiar agente público condenado sob regra anterior
Augusto Aras propõe fixação de teses vinculantes sobre prazos prescricionais e modalidade culposa de atos de improbidade
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
A matéria, discutida em recurso envolvendo o INSS, teve repercussão geral reconhecida.
PGR pede que Supremo reconheça repercussão geral de matéria sobre nova Lei de Improbidade Administrativa
Para Augusto Aras, até decisão do STF, prazos de prescrição nos recursos atingidos pelo precedente devem ficar suspensos