Direito Justiça

A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser realizado.

O Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto à jornada de trabalho.

Na sessão plenária desta quinta, foi suspensa a proclamação do resultado do julgamento sobre o piso nacional dos professores da educação básica da rede pública, realizado ontem. A Corte irá aguardar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento.

Os ministros do STF declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, no ponto em que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública. Na sequência, a sessão foi suspensa para definir a constitucionalidade do dispositivo sobre a distribuição da carga horária.