Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral
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Direito Justiça
Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático.
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Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
O valor de R$ 400 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma.
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