Direito Justiça
Mulheres acusadas de furto em supermercado serão indenizadas
Reparação majorada para R$ 10 mil para cada autora.
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Hospital filantrópico deve permitir auditoria para apurar execução de contrato do SUS
Auditoria externa, segundo juízo, analisará documentos administrativos e assistenciais, preservado o sigilo dos prontuários, a serem consultados apenas na unidade, sem retirada ou cópia
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Homem que planejou e executou assalto que manteve família refém é condenado a 30 anos
Crime, em Joinville, envolveu invasão de residência, agressões e ameaças por transferências via Pix
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TJSC determina que depoimentos de vítimas de violência doméstica sejam presenciais
Realização de videoaudiência será admitida em caráter excepcional
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Terraplanagem sem ação preventiva acaba em indenização a moradores atingidos por lama
Família que teve casa atingida receberá R$ 60 mil por danos morais
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Mineradora e administrador devem ressarcir União por extração irregular de basalto
TRF3 manteve condenação ao pagamento de R$ 1,260 milhão por danos ambientais
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1ª Câmara Cível mantém indenização a cliente que pagou conta fraudulenta e teve energia cortada
Colegiado entendeu que a concessionária de energia falhou na proteção dos dados da consumidora e deve pagar R$ 5 mil por danos morais
