Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso Read More »
Direito Justiça
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida
Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada.
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida Read More »
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel Read More »
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra Read More »
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética
O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética Read More »