Indústria de cerâmica deve instalar filtros antipoluentes em fornos de queima
Controle de liberação de poluentes na atmosfera.
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Direito Justiça
Morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Pais da vítima foram indenizados em ação individual autônoma.
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Justiça nega indenização por resultado falso positivo de gravidez
Explicação no laudo e autonomia médica afastaram responsabilidade do laboratório
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Justiça determina paralisação de mina da Vale em Ouro Preto
Decisão foi tomada em Ação Civil Pública movida após o rompimento de uma estrutura
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