MPF recorre de decisão que rejeitou retirada de homenagens a violadores de direitos humanos no Acre
Recurso ao TRF1 defende mudança de nomes de bens públicos ligados à ditadura civil-militar e criação de centro de memória em Rio Branco
Direito Justiça
Declaração de advogado em audiência não justifica indenização
Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa
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STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado
Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável
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Justiça mantém exclusão de casal do quadro social de clube em BH
A perda da cota de associado se deu por ofensas a funcionários
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Justiça decreta a falência das empresas do Grupo Refit
Juízo da 5ª Vara Empresarial decretou a falência das empresas que compõem o Grupo Refit
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TST vai definir tese sobre estabilidade financeira prevista em regulamento e supressão de complemento de gratificação
Nesta segunda-feira (31), o Pleno decidiu submeter dois casos à sistemática dos recursos repetitivos
