Justiça do Trabalho é destaque em relatório do CNJ em conciliação e digitalização
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Direito Justiça
Especial: avanços e investimento tecnológico marcam o aniversário de 80 anos da Justiça do Trabalho
O ramo especializado do Judiciário também ganhou novas competências constitucionais e tornou-se fundamental para a garantia de direitos.
Especial: PJe completa 10 anos de instalação
O sistema representa a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional.
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Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde
Julgamento está suspenso por pedido de vista. Em seu voto, o relator considerou que, com a redução no orçamento da saúde pública implementada pela EC 86/2015, o direito social à saúde sofreria retrocessos.
Iniciado julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde
Ação questiona dispositivos da Emenda Constitucional 86/2015 que, segundo a PGR, provoca redução drástica no orçamento da saúde, violando diversos preceitos constitucionais.
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STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista
O Tribunal entendeu que a norma local foi editada visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente no âmbito do município.
Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica
Os ministros rejeitaram as alegações de governadores e entenderam que o piso salarial tem os critérios de cálculo na estabelecidos em lei.
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