Direito Justiça
Governador do Amazonas pede suspensão da redução do IPI em produtos da Zona Franca de Manaus
Wilson Lima alega que a redução da alíquota sem ressalvas a produtores da ZFM desencoraja instalação de indústrias.
STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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Partidos questionam graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira
Legendas alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade na administração pública e o princípio da separação dos Poderes.
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Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa
Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação
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Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização
Eles moravam juntos, e o neto cuidava dos avós
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Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência
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