Tentativa de revenda de ingresso do Rock in Rio vai parar na Justiça
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Direito Justiça
STF anula lei municipal que proibia seguradoras de comprar peças de reposição de veículos
Norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação federal sobre mercado de seguros
Agência indenizará casal após recusa de vistos de trabalho para o Japão
Caracterizada relação de consumo entre as partes.
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Justiça condena ex-presidente da Câmara de BH por improbidade administrativa
Ex-vereador deve ressarcir o erário público em mais de R$ 2,3 milhões
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Homem que matou colega após discussão sobre andaimes é condenado
Crime ocorreu em 2018, no bairro Itapoã, em BH; pena foi fixada em regime semiaberto
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Falso ajudante de pedreiro que furtava obra tem condenação mantida
Réu enganou moradores para acessar o imóvel que estava em reforma em Caratinga
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Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista
Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica
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Governanta não consegue reconhecimento de dispensa discriminatória após afastamento por influenza
Para a Justiça, a doença não causou estigma ou preconceito e os afastamentos da trabalhadora decorreram de doenças comuns e de curta duração
