Tribunal anula sentença e determina expedição de carta rogatória para cumprimento na França
Citação por edital é anulada em caso de moradora com endereço conhecido no exterior Read More »
Decisão aborda conscientização sobre autismo e a divisão desigual do trabalho do cuidado
TJPR DECIDE QUE PAI DEVE PAGAR PLANO DE SAÚDE DE FILHO COM TEA Read More »
Discussão busca uniformizar entendimento sobre a aplicação, ou não, do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal em casos de inércia do credor
Pleno admite IRDR sobre suspensão de prazo para prescrição de dívidas Read More »
Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre periculosidade para motoristas Read More »
