Direito Justiça
TJ confirma: Estado deve contratar professor auxiliar para atender aluna especial
Aluna tem sequelas decorrentes de meningite
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Posto de gasolina é responsabilizado por interromper abastecimento da frota municipal de Plácido de Castro
Colegiado entendeu que suspensão comprometeu serviços essenciais e causou dano moral coletivo
Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade
Réu também quebrou casinha do animal
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TJ determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por ‘sumiço’ de dinheiro
Indenização será corrigida desde o arbitramento
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Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário
Réu vendeu rebanho para pagar dívida de R$ 23 mil
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Homem acusado de matar namorado da filha é condenado a indenizar os pais da vítima
Diferença de idade entre casal foi causa do crime
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Mantida pena de sete meses a homem que destruiu bagageiro de camburão
Uso de álcool e drogas não justifica ação
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Vítima de golpe, agricultor fica incapacitado após desenvolver transtorno bipolar
Autor teve assinatura falsificada em seguro
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