Novacap e consórcio são condenados a indenizar ciclista por acidente em ciclovia
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Direito Justiça
Desmatamento na Amazônia: STF recebe informações de órgãos federais sobre plano para proteção do bioma
Dados foram apresentados em audiência realizada nesta quarta-feira (13).
Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações
O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna
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Empresa de São José (SC) não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual
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STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas
Na liminar, o ministro Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que entrariam em vigor em janeiro de 2025.