TRF1 reconhece aptidão física de candidato eliminado em avaliação médica da PRF
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Direito Justiça
Paciente que perdeu visão por aguardar tratamento quase 5 anos na fila será indenizada
Mulher perdeu visão do olho esquerdo e ficou com limitação severa no olho direito após espera de anos por exame e cirurgia
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MPF vai à Justiça contra a Vale para garantir segurança e reparação na Mina de Viga
Pedido de tutela de urgência exige auditoria técnica independente e recomposição ambiental de áreas atingidas em Congonhas (MG)
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MPF move ação para impedir sombreamento na praia e danos ambientais à orla de Barra Velha (SC)
Licenças ambientais e urbanísticas para grandes empreendimentos que provocam sombreamento na praia ou ocupam irregularmente terrenos de marinha devem ser canceladas
MPF cobra telas de proteção e sinalização durante serviços de manutenção na BR-101, em Santa Catarina
Motorista foi ferido com uma pedra durante manutenção de trecho concedido à Via Costeira
Homens que pediram sanduíches para roubar entregador são condenados
Caso foi registrado na Comarca de Montes Claros
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Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa
Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está vigente
Familiares serão indenizados após troca de corpos em sepultamento
Danos morais fixados em R$ 45 mil.
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CANCELAMENTO DE VOO DE RETORNO POR NÃO COMPARECIMENTO NA IDA É “PRÁTICA ABUSIVA”
Decisão de Turma Recursal do TJPR segue entendimento do STJ
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