Oitava fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada a pedido da Polícia Federal ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo
A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira (26), a oitava fase da Operação Compliance Zero para cumprir mandados de busca e apreensão de equipamentos, documentos, bens e valores na casa do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro, e de ex-dirigentes do RioPrevidência – fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais. Eles são investigados por suposto envolvimento em esquema de aporte de recursos do fundo para aquisição de ativos do Banco Master.
A ordem foi expedida pelo ministro André Mendonça a pedido da PF, no âmbito da Petição (Pet) 15676, e alcança também as empresas Mídias Promotora Ltda. e Planner Corretora de Valores S.A, apontadas como intermediadoras das tratativas entre o governo do RJ, o Banco Master e o RioPrevidência.
Mudança de gestão
Na decisão, o ministro ressalta que a representação da PF apontou proximidade pessoal entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com encontros registrados antes da troca no comando do RioPrevidência. Segundo a investigação, a mudança de gestão estaria sincronizada com investimentos de alto risco realizados no banco com recursos do fundo previdenciário.
De acordo com a PF, Castro teria atuado politicamente para viabilizar os investimentos e influenciado a nomeação de dirigentes para cargos estratégicos no RioPrevidência, como presidência, diretoria e gerência de investimentos. Para os investigadores, o fundo teria sido instrumentalizado para permitir aplicações em desacordo com a política de investimentos e normas regulatórias, mas alinhadas aos interesses do Banco Master.
Os autos também apontam a continuidade das aplicações mesmo após alertas de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, que classificaram as operações como “temerárias e desprovidas de justificativa técnica”.
Aporte bilionário
Conforme André Mendonça, a representação da PF foi ratificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de que a relação entre Castro e Vorcaro teria ultrapassado o âmbito institucional, envolvendo tratativas ilícitas para viabilizar a captação de R$ 3,691 bilhões em investimentos no Banco Master, entre fundos e letras financeiras.
Inviolabilidade
Ao autorizar as buscas e apreensões, o ministro destacou que a Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do domicílio e do sigilo de dados e comunicações telefônicas. Observou, contudo, que esses direitos não são absolutos e podem ser relativizados, de forma fundamentada e proporcional, diante da necessidade de apuração de crimes gravíssimos atribuídos a organização criminosa complexa, como se verifica no caso.
Segundo Mendonça, os indícios reunidos indicam elevada probabilidade de participação dos investigados em esquema estruturado de corrupção e lavagem de dinheiro voltado ao desvio de recursos bilionários do RioPrevidência. Assim, afastou a proteção domiciliar e da intimidade em razão do interesse público na persecução penal.
Na avaliação do ministro, a medida é necessária para esclarecer a atuação dos investigados, reconstruir a cadeia de atos ligados à suposta expropriação do RioPrevidência e rastrear eventuais vantagens indevidas recebidas por agentes públicos e políticos.
Veja a íntegra da decisão do ministro André Mendonça na oitava fase da Operação Compliance Zero.
(Adriana Romeo/AS//JP)