Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora.
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Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação
Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia
Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária.
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Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador.
Sobrinha de vítima em Brumadinho terá direito a indenização
A menina, com quatro anos na época, desenvolveu depressão e precisou de acompanhamento após a morte do tio psicológico
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Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
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Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT.
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Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS)
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em concurso.
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Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia
Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias
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