Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
A finalidade da estabilidade é proteger a criança
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Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota
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TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
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Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo
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Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época
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Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
A disputa envolve ação ajuizada em 1978.
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