Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste
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Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira
No local de trabalho há tubulações que levam combustíveis inflamáveis aos fornos.
TST mantém decisão do TRT-SC que indeferiu estabilidade a gestante em contrato temporário
Decisão tem efeito vinculante e fixa nova tese sobre o tema
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
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Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação
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Microagressões de gênero: como elas operam nas relações trabalhistas
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer saber: você já ouviu falar nessa prática?
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Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
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Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade