A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor Read More »
A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva.
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo Read More »
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita Read More »
Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador.
Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização Read More »
A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa.
Mantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone Read More »
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial Read More »
Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT
