TRT9

Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo

Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema

Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema

Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato

Tribunal pautou vários temas repetitivos, a fim de definir tese jurídica de observância obrigatória

A expropriação e o bloqueio de bens só podem ser feitos pelo juízo da insolvência civil

A conclusão foi de que a terceirização visou burlar a contratação direta

Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical e compensação de gratificações em convenção coletiva

Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais

Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento  prosseguirá no dia 25/11.