Mãe de eletricitário morto em acidente consegue reduzir desconto por receber indenização em parcela única
O deságio de 50% aplicado pelo TRT foi considerado alto pela 3ª Turma
TRT8
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa
Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo.
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa
De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação
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Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
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Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício
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Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
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Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados
Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.
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Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual
A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.
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