Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto
Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.
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TRT5
Quarta Turma afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia
O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico.
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Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.
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Compete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral
O colegiado entendeu que o direito em debate é oriundo do contrato de trabalho.
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Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
O empregado disse, na reclamação trabalhista, que se sentia um outdoor ambulante.
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