Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora.
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O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows Read More »
Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva.
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada Read More »
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
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TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
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Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização Read More »
Para a 1ª Turma, empresa retirou o direito da empregada à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez
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Para a 3ª Turma, não se trata de força maior
Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista Read More »
Como defende o MPF, Jayme Oliveira do Amor deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal por intermediar pagamentos de propina
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