Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.
TRT4
Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional
Para a 3ª Turma, os valores têm naturezas distintas.
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”
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Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.
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Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.
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Operador consegue perícia para apurar lesões após batida de moto com ônibus da empresa
Indeferimento da perícia tinha cerceado a defesa do empregado.
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Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgado pela Justiça comum
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.
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Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
Os prepostos podiam até mesmo impor sanções aos empregados terceirizados.
Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça Comum
A relação, de natureza jurídico-administrativa, foge à competência da Justiça do Trabalho.
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
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