Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
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TRT2
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador
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Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.
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Auxiliar de limpeza de hospital que perfurou dedo em agulha receberá indenização
Ela teve de se submeter a tratamento para prevenir doenças como o HIV.
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TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.
Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.
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