TRT15
Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.
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Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras
A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria.
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