Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus
A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.
TRT12
Decisões da JT-SC destacam responsabilidade mútua para evitar acidentes de trabalho
WhatsApp ao volante, ausência de fiscalização e queda em altura: casos concretos para lembrar o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/7)
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Cálculo da cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide 6ª Câmara/TRT12
Colegiado destacou que instituto da aprendizagem permite a contratação de pessoas de até 24 anos e apontou que tarefas não precisam ser executadas por aprendizes
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada
Para a 6ª Turma, medida foi discriminatória
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Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
A nulidade não foi questionada no momento oportuno.
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Ofensas a interesses individuais não geram dano moral coletivo, decide 3ª Turma
Para colegiado, episódios ocorridos em maternidade de Florianópolis foram isolados, sem força para atingir a moral coletiva de todos os trabalhadores
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Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado.
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TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio
Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade
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Analista de vendas que ficava on-line para chamadas de clientes é reconhecido como operador de telemarketing, decide 2ª Turma
Como consequência do enquadramento, trabalhador teve confirmados direitos da categoria, incluindo jornada reduzida de seis horas diárias e pausas especiais
Três boas práticas para participar de uma audiência virtual e evitar atrasos
Procedimentos simples adotados por partes, testemunhas e advogados podem facilitar o andamento das audiências trabalhistas realizadas por videoconferência
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