Mantida devolução de contribuição assistencial cobrada de não associados
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TRT1
8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo
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Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado
Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013
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Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião
Acidente ocorreu em 2016, durante viagem internacional
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TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
Não há lei que proíba a dispensa
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Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador
O direito está garantido em normas coletivas da categoria.
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Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior
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TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução
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