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Condenação por improbidade pelo descumprimento de carga horária requer a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela administração Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Condenação por improbidade pelo descumprimento de carga horária requer a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela administração Read More »
Tratamento médico na fase de estudo clínico em estágio experimental não preenche requisitos mínimos para fornecimento pelo SUS Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Tratamento médico na fase de estudo clínico em estágio experimental não preenche requisitos mínimos para fornecimento pelo SUS Read More »
TRF1 considera ilegal ato que excluiu candidata aprovada em concurso público na vaga destinada ao sistema de cotas raciais Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 considera ilegal ato que excluiu candidata aprovada em concurso público na vaga destinada ao sistema de cotas raciais Read More »
INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural Read More »
TRF1 mantém decisão que dá direito a servidor à conversão do tempo de atividade especial em comum até a publicação da Lei nº 8.112/90 Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 mantém decisão que dá direito a servidor à conversão do tempo de atividade especial em comum até a publicação da Lei nº 8.112/90 Read More »
Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição Read More »
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Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor Read More »
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