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Filiados a associação após o ajuizamento da ação podem valer-se dos efeitos da sentença proferida no Mandado de Segurança Coletivo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Filiados a associação após o ajuizamento da ação podem valer-se dos efeitos da sentença proferida no Mandado de Segurança Coletivo Read More »
Tribunal garante a advogados atendimento especial em agência do INSS Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Tribunal garante a advogados atendimento especial em agência do INSS Read More »
Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos para o benefício Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos para o benefício Read More »
Servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade onde trabalha Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade onde trabalha Read More »
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Admitida a penhora de parte da receita mensal de condomínio devedor desde que não comprometa a atividade condominial Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Admitida a penhora de parte da receita mensal de condomínio devedor desde que não comprometa a atividade condominial Read More »
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