Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
Prática conhecida como violação de trade dress.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Dispositivo que alterou zoneamento de regiões do Morumbi é constitucional, decide OE/TJSP
Afastadas alegações de ausência de estudos e participação popular.
Decisão da Comarca de Palestina suspende concurso da Prefeitura
Indícios de ilegalidade no certame.
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TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande
Não configurado crime contra honra, constrangimento ou fake news.
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Empresa norte-americana não poderá reservar valores na recuperação judicial da Odebrecht, decide TJSP
Fundo processa companhia brasileira na justiça dos EUA.
Mantida condenação de homem por peculato
Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária.
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TJSP mantém decisão que determinou medidas a serem cumpridas por concessionária de energia
Serviço público deve funcionar de acordo com padrões legais.
Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista
Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora.