Homem acusado de atropelar e matar idosa irá a júri popular
Existência de indícios de autoria e materialidade do crime.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Família será indenizada após criança de sete meses ser esquecida em creche
Pai subiu pelo telhado para resgatar o filho.
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Mantida condenação de pai por abandono material do filho
Acusado deixou de pagar pensão alimentícia.
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Mantida condenação de empresa que violou contrato de exclusividade de concorrente com marca de telescópios
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional, decide TJSP
Garantia do direito à ampla defesa e contraditório.
Mantida validade de audiência pública em processo de concessão de rodovia
Decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes.
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