Pichação em área histórica de Santos gera indenização por dano moral coletivo
Local classificado como interesse turístico.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Ex-aluna que não concluiu mestrado restituirá valores recebidos
Entrega da dissertação era prevista em contrato.
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Negada indenização a motorista descredenciado de aplicativo sem aviso prévio
Passageiras relataram conduta inadequada.
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TJSP afasta cobrança alusiva a tarifa de carga poluidora
Ausência de estudo prévio e notificação à empresa.
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Autarquia indenizará mãe de trabalhador que morreu soterrado
Ausência de equipamentos e estrutura adequada.
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Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de Duchenne a criança
Tratamento estimado em mais de R$ 16 milhões.
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Campanha que incentiva consumo de alimentos em cinemas não viola legislação
CDC garante liberdade de escolha do consumidor.
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