Fundação hospitalar indenizará gestante que perdeu gêmeos após erro médico
Reparação fixada em R$ 100 mil.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Negada indenização a político após críticas de ex-aliado
Ofensas não configuraram ato ilícito.
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Tribunal declara nula deliberação que proibiu fumo em áreas comuns de condomínio
Falta de quórum e interpretação equivocada de norma.
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Incorporadora pode utilizar nome alusivo à universidade na divulgação de empreendimento
Atuação em ramos distintos e alusão ao bairro.
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Tribunal condena homem por uso de diploma falso para nomeação
Instituição atestou irregularidade.
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Município não tem responsabilidade por ataque de cães a mulher, decide TJSP
Não houve falha na prestação de serviço.
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Negado acesso de mãe a conta em rede social de filho falecido
Proteção do direito à privacidade
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Mantida condenação de motorista por transporte irregular de xileno
Composto considerado perigoso e nocivo à saúde.
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Construtora pagará multa por atraso injustificado em obra de escola
Processo respeitou ampla defesa e contraditório.
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