Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia
Decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mantida a condenação de pai por injúria e ameaça contra o filho
Acusado não aceita orientação sexual da vítima.
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TJSP condena empresa por concorrência desleal em ferramenta de busca
Prática pode causar confusão entre consumidores.
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Mantida condenação de filho por falta de assistência à mãe
Crimes previstos no Estatuto do Idoso.
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Concessionária indenizará vítima de acidente após divulgação de imagens por socorrista
Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil.
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Mantida condenação de homem que incendiou veículo motivado por dívida
Pena fixada em mais de cinco anos de reclusão.
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